Bi-tributação ISS

Prezados, boa tarde.

Meu cliente é de Barueri-SP e recebeu umas notas de Prestadores de outros municípios, nos casos de "mão de obra" sofre a retenção do ISSQN, certo? E os serviços de manutenção de sites e espaços de publicidade online? Também ocorre?

Grato.

Caro Alexandre,

Para podemos responder a sua dúvida é mais interessante que informe os subitens da Lista de Serviços ao qual se refere.

Porem, seria interessante conhecer a Lei Complementar 116/2003, onde as duvidas que postou aqui podem ser sanadas interpretando o artigo 3º desta lei.

Prezados

Estou com um problema similar referente a um cliente prestador de serviço localizado no município do Rio de Janeiro, a princípio o serviço é enquadrado como Manutenção de equipamento ( cod.RJ-14.01.32), no Rio este serviço não admiti retenção.

O serviço foi prestado para o município do João Pessoa. O cliente informou que fará a retenção com base na legislação local que menciona de maneira genérica que qualquer serviço quando prestado no território do município será devido o ISS para ele.

Já fiz algumas pesquisas e não encontrei um cadastro CEPOM/CPOM em João pessoa, assim não consigo evitar a retenção e não tenho como emitir a NF com a previsão de retenção. O cliente pagará duas vezes.

Alguém já teve alguma situação parecida com algum cliente. Ou sabe da existência do CEPOM em João pessoa.

Caro Vladimir da Costa Silva,

Não conheço a legislação de João Pessoa, mas acho que a forma mais fácil de saber se existe ou não é se informar com o cliente ou tomador do serviço qual a legislação em questão, pode ser que seja somente uma obrigação de reter.
Lembro que o ato de reter não determina ondo o ISS é recolhido, portanto, a legislação de João Pessoa pode exigir a retenção (em conformidade com o artigo 6º da LC 116/03), mas o recolhimento tem de seguir o que determina o artigo 3º da mesma lei.