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Cristian Silva
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Caros colegas!
Tenho um cliente (Lucro Presumido) que reside em SP e comprou um material de uma empresa de MG, o fornecedor emitiu a nota fiscal como venda de ativo imobilizado.
Para esse caso, eu devemos fazer o recolhimento do Diferencial de Alíquota?
Desde já agradeço!
Cristian
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Tributário Prezado Cristian Silva, como a Nota Fiscal de venda está aparada pela não incidência do ICMS, não há recolhimento do diferencial de alíquotas, justamente pela operação não ser tributada por este imposto.
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