CSOSN para nota fiscal de devolução com ICMS ST

Boa tarde,

Estou com uma dúvida... Sou empresa do Simples e vou fazer uma nota fiscal de devolução sendo que a mercadoria é sujeita a ST. Na nota fiscal de venda consta CFOP 6.401 e CST 010. Para fazer a nota fiscal de devolução devo usar CFOP 6.411 e o CSOSN 0900 ou 0500?

Obrigada...

Será utilizado o código 500 sempre que o contribuinte optante pelo Simples Nacional, emitente da nota, esteja na condição de substituído, tendo sido o ICMS recolhido anteriormente, por substituição tributária ou por antecipação. Aplica-se também o código 500 nas substituições tributárias por CNAE ou carga líquida.

O código 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores. Alguns exemplos:
- Importações de mercadorias, em que o ICMS é pago à parte do regime Simples Nacional, diretamente ao Estado;
- Demais hipóteses de emissão de nota fiscal de entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de destinatário da operação, não se enquadrando esta operação nos demais códigos;
- Operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (diferente dos códigos 103 e 203;
- Operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual

Assim, entendo que o CSOSN 900 é mais adequado ao caso concreto!

Obs. atentar para o art. 59, §9º, Resolução do CGSN nº 140/2018.