Recolhimento de ICMS Transportador Simples Nacional Fretes R

Boa noite a todos,

Uma empresa de transporte rodoviário de cargas, optante pelo Simples Nacional com filial e I.E ativa no Rio Grande do Sul, realiza fretes com origem no Rio Grande do Sul e destino a Minas Gerais. Em todas as ocasiões o tomador de serviços é o destinatário, ou seja, Minas Gerais.

A dúvida é a seguinte:

essa transportadora está amparada pelo CT-e no Simples Nacional sem o destaque de ICMS? Ou seja, ela não precisa recolher guia de ICMS uma vez que já é optante pelo Simples Nacional

Estamos com duas interpretações distintas, onde uma diz que o recolhimento deve ser feito e outra que não deve ser feito. Quem pode me ajudar com esse assunto?

Grato,

Lucas.

Em regra geral o ICMS é pago no simples nacional, não há destaque de icms.

Bom dia Lucas,

Na vdd ela ira recolher o percentual de ICMS da própria DAS, ai o valor se dará pelo acumulado da empresa no mês...

Pois então, veja a resposta que recebi de uma das consultorias:

1) Pode o transportador sair do Rio Grande do Sul amparado pelo CT-e no Simples Nacional, sem necessidade do recolhimento do ICMS, pois entende-se que o transportador ira recolher o imposto dentro do DAS?
Informa-se que para o contribuinte sendo optante pelo regime do Simples Nacional, conforme indicação do Artigo 46, inciso III, Livro I do RICMS/RS, a prestação de serviço de transporte deverá ser recolhida pelo início da prestação, e pelo fato deste não trazer distinção ao contribuinte do Simples nacional, o dispensando do recolhimento pela realização da prestação, no seu início. Entende-se que o contribuinte mesmo do simples nacional, deverá realizar o recolhimento pela perstação, por fora do PGDAS.
Para que contribuinte prestador de serviço de transporte, possa realizar o recolhimento dentro da apuração, o mesmo deve solicitar ao estado, um regime especial de tributação, para que possa recolher este imposto de forma mensal e não por operação.
Contudo, em relação ao CT-e, o contribuinte do simples nacional, poderá normalente, realizar a prestação de serviço, com este documento, acompanhado do MDF-e, porém o recolhimento deve ocorrer antecipadamente, caso este não possua regime especial de tributação.

Lucas,

Ai ja entra no mérito das exceções de cada RICMS, ou seja, no RS tem essa particularidade.

Cada estado vai trabalhar de uma forma, o grupo de discussão aqui da o nome de Legislação "Estadual e Municipal", porem, no meu ver as vezes se torna uma torre de babel em que teremos varias de pessoas de estados diferentes tentando falar do mesmo assunto e esquecemos das particularidades.
Vemos, você de SP, eu do PR, julho do ES, e uma duvida la do RS. Geralmente nos não temos conhecimento total do nosso RICMs, imagina dos demais estados rsrs.

Mas o básico tentamos passar, porem, fomos pegos nas exceções.

Rodrigo,

Justamente essa a questão. Espero que alguém que conheça a fundo o RICMS do RS possa dar sua opnião.

Da mesma forma que a opnião que já mostrei, eu tenho a opnião de outra consultoria que diz que estou amparado pelo DAS. Enfim, são duas opiniões profissionais totalmente divergentes, por isso resolvi procurar o fórum.

Em outro aspecto, o que vale mais, a lei do SIMPLES NACIONAL ou a legislação estadual do RICMS? Porque até o ponto que entendi uma consultoria está se amparando na lei do SImples Nacional que diz não ser necessário, mas a outra opnião se baseia na lei do RICMS/RS.

Enfim, espero que algum forista especialista no Rio Grande do Sul possa ajudar. Agradeço as opiniões manifestadas até agora, em linhas gerais temos o mesmo entendimento, o que necessitamos agora é ter a segurança legal de como funciona a coisa.

Obrigado,

Lucas.

Lucas,
Neste caso os Estados já estão precavidos e tem uma parte dedicada a simples nacional dentro do seu RICMS, com isso prevalecendo o regulamento.

Bom dia pessoal,

Uma transportadora do Simples Nacional. Com inscrição estadual no Paraná, iniciou o transporte em São Paulo. Neste caso recolho o ICMS antecipado a 12%? E zero o ICMS do DAS?