Locação de Imóveis Próprios incide ISS?

Prezados Senhores,
Minha empresa é de locação de imóveis próprios (self storage). São locações de espaços, todos em um barracão, em uma escritura.
A questão é que esta escritura esta em meu nome (pessoa física), fiz um contrato de comodato com a pessoa jurídica, da qual sou sócio administrador.
A dúvida é: terei que passar esta escritura para PJ para não incidir o ISS?
Se alguém puder me ajudar, fico muito grato.

Abraços,

César Quadros

Caro César Quadros,

A locação de imóveis é regida por legislação própria, no entanto, o seu caso é de exploração de imóvel comercialmente.

A atividade está relacionada ao subitem 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para a realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

E pelo fato da atividade estar relacionada a um subitem que incide ISS, não tendo nada a ver com a propriedade ser de PF ou PJ.

01.63-6-00 - Atividades de pós-colheita
46.32-0-01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios

No caso da minha empresa, que opera esse CNAE secundário de Aluguel de imóveis próprios, pagará ISS?
É secundário, mas atualmente é a única renda da empresa.

Cara Kely Gonçalves,

Me desculpe a demora em responder é que tirei umas férias, mas voltando a sua duvida...

A atividade de Locação de bens próprios a princípio não incide ISS, somente terá ISS as locações previstas no item 3 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003.

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – (VETADO)
3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

No caso do Colega César Quadros entendi que a locação a que ele se refere está inclusa no subitem 3.03 (me pareceu um tipo de stands, um local para realização de negócios).