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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Duvidas do ISS para aplicar a alíquota da nota fiscal.

rubvaldo marinho

Rubvaldo Marinho

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Eletrotécnica
há 6 anos Segunda-Feira | 8 janeiro 2018 | 12:56


Bom dia amigo, duvida: fiz esse calculo dos últimos 12 meses ou seja de janeiro a dezembro do ano 2017, agora em janeiro de 2018 vou lançar nas notas fiscais a taxa alíquota 2.01%, meu orçamento nunca vai passar a renda bruta de 40.000,00 anual. Duvida - janeiro alíquota 2.01%, fevereiro até dezembro deste ano vou ter que fazer todo mês este calculo? ou vou manter sempre 2.01% até dezembro de 2018. Nota fiscal deve utilizar a alíquota do ISS do mês anterior ou seja o mês anterior que se refere é a mesma alíquota dos 12 meses, vai ser sempre assim?
obs: achei essa alíquota usando a nova formula
A alíquota efetiva é o resultado de: RBT12xAliq-PD /RBT12
I - RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração 30.000,00; vezes
II - Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos III que é meu caso 6,00% "serviços de manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos. Dividido pela receita bruta acumulada
Obs: o PD no meu caso não entra pois não tenho valor a deduzir, meu faturamento é 30.000,00 anual
III - PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V. (não tem no meu caso).
Sim tá ai a duvida: a alíquota do ISS para por na nota fiscal seria o resultado da alíquota efetiva que resultou 0,06% vezes o percentual da primeira faixa da tabela de percentual de repartição de tributos do ISS de 33,50% que seria = 2.01%. favor me ajude amigo preciso tirar umas notas. Meu cel vivo é Oculto e telefone fixo Oculto.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 9 janeiro 2018 | 12:59

Caro Rubvaldo Marinho ,

Estou com a mesma dúvida sua, teremos de pagar sobre 2% ou sobre 2,01%.

Pessoalmente entendo que a menor alíquota do SN deve ser 2%, mas se analisarmos os anexos anteriores veremos que foi utilizado duas casas decimais depois da virgula, ai teríamos de utilizar o 2,01%.

Com isso, o pouco esclarecimento na lei, vou utilizar no primeiro mês a alíquota de 2% para janeiro de 2018, quando for fazer a apuração do imposto em fevereiro irei saber se o sistema irá calcular 2% ou 2,01%, ai saberemos qual a alíquota a utilizar.


Att, Reinaldo Fonseca


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