respostas 5
acessos 2.750
Ádson Gomes
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
possuo um cliente cuja atividade é a de Cartório. Gostaria de saber se essa atividade tem a incidência do ISS?
Caso tenha, como deverá ser feito com relação a emissão da nota fiscal de serviço? Ou nesse caso não estaria obrigado a emitir a NF?
Grato.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Ádson Gomes,
O serviço dos cartórios está relacionado ao subitem 21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, portanto, está sujeito ao ISS.
A emissão de nota fiscal é uma prerrogativa dos municípios, portanto, terá de analisar a legislação do município onde o cartório está estabelecido para saber se existe ou não a necessidade de emissão de nota fiscal.
A grande maioria dos municípios aceitam somente uma declaração dos cartórios, não tendo exigência de emissão de nota fiscal.
Ádson Gomes
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Reinaldo,
muito obrigado pelo esclarecimento. Tenho agora que verificar junto à Prefeitura local como será a questão da emissão da nota fiscal ou declaração.
Grato.
Célia
Iniciante DIVISÃO 5 Bom dia!
Como é gerada a guia do ISS para ser paga pelo cartório?
Ádson Gomes
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Célia,
em algumas cidades aqui na Bahia essa guia é gerada pelo mesmo site que emite a nota fiscal eletrônica (WebISS), já em outras a guia é emitida pelo setor de tributos na Prefeitura Municipal.
Célia
Iniciante DIVISÃO 5 Obrigada Adson Gomes!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.