Credito ICMS Frete

Bom dia! Eu posso me creditar de ICMS de um frete sobre venda, sendo que a mercadoria, sai do meu fornecedor e vai direto para o cliente, so que o numero da nota fiscal destacada no CTRC é do meu forncedor e a minha empresa aparece somente no campo de observação dizendo que o frete foi pago por nós?

Marcia

Como tomadora do serviço e o CTRC estando com a Razão Social da sua empresa você poderá sim se creditar, mas observe se o conhecimento de transporte não pede Substituição Tributária, dai igualmente sua empresa terá de recolher também esse ICMS em conta gráfica (na apuração) Artº 116-I do RICMS-SP.
No final das contas vai dar na mesma. Mesmo assim o procedimento é obrigatório, uma vez que se trata de obrigação acessória.

@Oculto

No caso poderei me creditar de Pis e Cofins também?

Neste caso seria melhor reformular a pergunta na parte dos tributos de competência federal, (Legislação Federal) onde meus colegas poderão lhe responder com mais precisão.

Quais situações posso me creditar do ICMS do frete???

Possui embasamento legal??

Grato!

Boa tarde, por favor, estou com dúvidas ref. ao credito de icms sobre frete, estou em manaus/am, posso me creditar do icms do frete sobre compras? sou comercio, ramo frigorifico de carnes.
aguardo retorno, grata.

Thiago,

Veja os incisos III e VI do Art. 66 do RICMS, o mesmo dispõe sobre as vedações do crédito do imposto.

Artigo 66 - Salvo disposição em contrário, é vedado o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado

III - para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subseqüentes não forem tributadas ou forem isentas do imposto;

VI - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subseqüente for beneficiada com redução da base de cálculo, proporcionalmente à parcela correspondente à redução

Para maiores esclarecimentos, dê uma lida nos artigos 61, que trata dos créditos e Art. 66, que trata da vedação de crédito, todos do RICMS/2000.

Art. 61 e 66 do RICMS - clique em tabela de artigos e procure os mesmos.


Att.
Adalberto

Grande Adalberto!!

Portanto, nos casos de compra para comercialização com ST não posso me creditar do frete, correto?
Afinal, a saída não é tributada (ICMS cobrado anteriormente), e nos casos de CTRC, o valor do frete não compos a BC da ST.

Grato!

Thiago,

Isso mesmo, quando da aquisição de serviços de transporte de mercadorias que a saída não seja tributada, fica vedado o crédito de icms de tal serviço.

Att.
Adalberto