Outros Créditos - ICMS (SP)

Bom Dia a Todos.


Um cliente nosso pagou uma Gare com uma diferença de 20 mil reais.
Eu posso lançar toda a diferença na GIA na parte de "Outros Créditos" ou tem algum limite previsto na legislção?

Bom dia José,

O RICMS/SP não prevê nenhum limite para este caso, vide art. 63, inciso II do RICMS/SP:

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):

...


II - do valor do imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento, mediante lançamento, no período de sua constatação, no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", anotando a origem do erro;

Bom dia! Alguém pode me ajudar a respeito de ocorrências - Outros Créditos - GIA - SP?

Meu sistema faz importação para a GIA. Já tenho no sistema uma ocorrência 799 (Outros créditos referente a um certo artigo do RICMS). Ocorre que este mês preciso fazer um crédito que não tem uma ocorrência própria, portanto preciso lançar em "outras" ocorrências. Se fizer na GIA direto, ele cria uma outra ocorrência 799, mas se fizer direto pelo sistema para importar na GIA não é possível porque o sistema não tem permissão para fazer uma nova ocorrência 799 com o artigo diferente da ocorrência que ja consta. A dúvida é: podemos ter mais de uma ocorrência 799? uma para cada artigo do RICMS que permitir? Porque se puder, vou solicitar uma alteração no sistema.
Aguardo se alguém puder me ajudar.

Obrigada!