Simples Nacional

Uma empresa do Simples prestara serviço FORA de SP. qual alíquota de ISS usar? me ajudem!!

Nathalia, bom dia!
Para melhor auxiliar na sua dúvida poderia passar mais detalhes da operação, o serviço que irá prestar, pois há algumas particularidades em relação à legislação do ISS.

Em regra geral as alíquotas variam de 2% a 5%, na falta da informação da alíquota o tomador de serviço deverá reter o ISS aplicando a alíquota Maior de acordo com a previsão nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006.

Lembrando que em relação a empresas do Simples Nacional o ISS recolhido no DAS, salvo exceções regradas no Art. 3º da LC 116/2003.

Espero ter colaborado
Att.

Danilo Cardoso

Danilo Cardoso

oi danilo! a empresa ta nesse codigo 01023 obras de construção civil

vai prestar serviço pra santo andre

Natasha, temos um tópico semelhante ao seu no fórum, sendo ele: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/276316/retencao-de-iss/m1321491

Segue abaixo:


Essa prestação de serviço enquadra-se no código 7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) , apurado essa informação temos:

A retenção do imposto é o resultado da aplicação do percentual correspondente ao ISS que compôs a alíquota do Simples Nacional a que o prestador ficou sujeito no mês anterior ao da prestação. Por outro lado o tomador de serviços deve se ater à Legislação Municipal, no que tange às hipóteses em que assume a condição de responsável tributário.
De acordo com o §6º do art. 18 da LC 123/2006 que diz :

§ 6° No caso dos serviços previstos no § 2° do art. 6o da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, prestados pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte, o tomador do serviço deverá reter o montante correspondente na forma da legislação do município onde estiver localizado, observado o disposto no §4o do art. 21 desta Lei Complementar.

Empresas do Simples Nacional devem informar a alíquota do ISS na Nota Fiscal de Serviços, não o fazendo estará sujeito a retenção de 5% de acordo com o Art. 21, §4º, inciso V.

Espero ter colaborado
Att.
Danilo Cardoso

obrigado!!!