Difal ICMS

Bom dia

Oque entra pro calculo do Difal, entre contribuintes do ICMS ? Uso e consumo .. ativo imobilizado ... ?

Oque não entra pra esse calculo ?

A base de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas entre contribuintes do ICMS é fixado em Lei, observe o comando da CF/88, artigo 146, III, 'a':

"Art. 146. Cabe à lei complementar:
...
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; ".

No mesmo rumo o artigo 97, §1º, CTN.
Diante disso, observe a respeito da BC na legislação do seu Estado, no caso, RICMS/SP. Não serei eu ou qualquer outro que irá dizer, mas a norma do seu Estado.

A fim de conceituar o diferencial de alíquotas, conforme expresso no artigo 2°, inciso VI, § 5°, do RICMS/SP, entende-se, que será devido quando da entrada de mercadoria, oriunda de outra Unidade da Federação, quando destinado a uso, consumo ou ativo imobilizado.

O cálculo será feito sobre o percentual resultante da diferença entre a alíquota interna prevista no Estado de São Paulo, aplicável à operação ou prestação, e aquela aplicada à operação ou prestação interestadual, no Estado de origem da mercadoria ou do serviço, com fundamento no disposto no artigo 117 do RICMS/SP.