base legal sobre devoluçao de mercadorias

Olá Srs., precisava de uma ajuda :

Comprei um produto dentro de SP, revendedor de auto peças (não e do simples, lucro real) , e tambem sou lucro real dentro de sp, o mesmo me vendeu uma peça que o item é ST, porém ele destacou o icms próprio nos campos próprios, mas entendo que como vendeu dentro de SP, nao deveria destacar, já que comprou do distribuidor/fabricante com icms já pago.
porém o mesmo quer que eu faço a devolução deste item destacando o icms próprio nos campos próprios mas lhe informei que este imposto destacaria em dados adicionais, e o ST em despesas acessórias, ja que na minha compra usei o CFOP 1403, sem credito de icms..

Então gostaria de saber se posso fazer a devolução pro meu fornecedor destacando o icms proprio em dados adicionais, visto que ja fiz varias devoluções dessa forma até pro meu fabricantes e outros fornecedores e nunca tivemos problema, somente este nos questionou..

Sabem me informar base legal pra isso?

Grata,

Vania

Vania, bom dia!
Entendo que o ICMS Operação Própria deve ser preenchido em campo próprio e o ICMS-ST poderá ser informado em Desp. Acessórias.
Em Informações complementares informar a base de cálculo do ICMS ST e o valor do ICMS ST.
Não encontrei na legislação o embasamento legal para fazer desta maneira, sendo que a legislação não traz prazos de devolução específicos.
Vou dar mais uma pesquisada e se encontrar algo já respondo aqui.

At.
Danilo

Pois é Danilo, o meu fornecedor já comprou do fabricante com icms pago, afinal ele esta vendendo dentro de SP, e não fora de SP, pois se fosse fora começaria uma nova cadeia tributária o que nao é o caso.
O meu fornecedor destca o icms poprio se já foi pago, de um item ST , não é item CST 00, e sim ST, cst 10 !
Por isso meu questionamento com ele de não querer destcar o icms nos campos p´roprios, visto que a nota dele saiu errado, então para seu aproveitamento destacaria dessa forma icms normal em dados adicionais e o ST em despesas acessorias.
Mas o mesmo fala quie está incorreto, pra ter uma ideia compro direto do fabricante em SP, e caso tenha que fazer devoluçaõ de compra sempre mencionamos em dados adicionais, pois ele é fabricante e eu comercio..

Vania

Vania,
Bom dia!

Pesquisei mais sobre o seu caso, é o seguinte:

A sua empresa deve fazer uma carta de Não Aproveitamento do Crédito de ICMS, conforme previsto no art. 63, §4º do RICMS.

Com essa carta ele poderá estornar o valor destacado indevidamente na nota fiscal de saídas que emitiu para sua empresa de acordo com o art. 63, inciso VII do RICMS/SP
.
Outra tratativa é o fornecedor fazer uma carta de correção corrigindo o CFOP para 5405 e o CST para 060.

Quando você fizer a entrada da mercadoria já pode escriturar com o CFOP correto e a CST 060, sem tomar crédito do imposto, uma vez que deverá fazer a carta de não aproveitamento do crédito para o fornecedor conforme mencionado acima.

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4°, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):
(...)
VII - do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recuperação de ICMS - Art. 63, VII, do RICMS", observado o disposto no § 4°;
(...)
§ 4° - O crédito a que se refere o inciso VII somente poderá ser efetuado à vista de autorização firmada pelo destinatário do documento fiscal, com declaração sobre a sua não-utilização, devendo tal documento ser conservado nos termos do artigo 202.

Espero ter ajudado
At.
Danilo

Então Danilo, acho melhor fazer a carta de não aproveitamento para o fornecedor fica mais fácil.
A Empresa a qual trabalho não acho viavel mexer com créditos na Gia.
Espero que o meu fornecedor aceite.
Mas todas as compras com ST em SP, independente do meu fornecedor ter destacado ou não o icms próprio eu não me credito deste valor sempre entro com o CFOP 1403.
Pois com essa CAT 158/15 que ainda aqui está em desenvolvimento vamos querer nos aproveitar do ICMS e st na Gia.

Grata p/ajuda.

Qualquer duvuida eu retorno.

Obrigada!!!!!!!!!!

Vania

A carta de não aproveitamento do crédito servirá para o seu fornecedor estornar o valor que ele destacou indevidamente no documento fiscal de saídas, uma vez que o imposto já havia sido recolhido em momento anterior ao da operação atual, ou seja, essa carta servirá apenas e exclusivamente para seu fornecedor.
De sua parte o fornecedor deverá emitir a Carta de Correção e você irá escriturar normalmente no seu livro registro de entradas.
A empresa que irá fazer os lançamentos na GIA será a do seu fornecedor, na sua empresa não mudará nada, apenas no momento do lançamento da entrada da Nfe não irá se creditar do imposto destacado no documento fiscal indevidamente, salvo a emissão da carta de não aproveitamento do crédito.
O aceite da carta pra ele é a melhor maneira de resolver a emissão de Nfe errada, pois o valor que ele destacou em nota apropriará em outros créditos na GIa, ou seja, não irá pagar o ICMS destacado indevidamente por ocasião dessa operação acobertada pelo artigo 63 do RICMS/SP.

Valeu Danilo, foi de grandeeee ajuda!!!!

obrigada!