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Jhonnes de Freitas Mario
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa noite amigos
Estou com uma duvida, tenho uma empresa do Simples Nacional que faz compra interestaduais com alíquota de ICMS de 12% e no meu estado a alíquota interna é de 18%. O que eu faço nessa situação? porque a uma diferença nas alíquotas, eu calculo e pago a diferença das alíquotas?
Desde já agradeço aos que colaborarem.
Lucas Marcelo
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Jhonnes, bom dia!
Basicamente é isso mesmo.
Porém, primeiramente é necessário saber a finalidade da mercadoria para definir o imposto a ser recolhido:
Matéria Prima ou Revenda: Paga-se a antecipação do ICMS (recomposição de alíquota);
Uso/Consumo ou Ativo Imobilizado: Paga-se o diferencial de alíquota.
O cálculo é feito da seguinte forma:
Valor da Operação - ICMS Destacado na NF-e = Valor da Operação sem o ICMS
Base de cálculo antecipação ICMS:
Valor da Operação sem o ICMS / 1 - alíquota interna
Valor antecipação: Base de cálculo antecipação x 18%
Valor a ser recolhido para MG:
Valor antecipação - ICMS destacado na NF-e
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