Diferencial de Alíquotas - Mercadoria Imune

Olá boa tarde Prezados (as)!

Nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas ao uso/consumo e ativo, teremos o diferencial de alíquotas. Porém, quando trata-se de um material imune (boletim informativo ncm 49029000), terá a diferencial de alíquotas? Qual base legal para aplicação ou não aplicação?

Desde já agradeço a atenção!!!

Olá Aline, qual o estado que esta comprando? Para ti passar a base, preciso saber qual o estado!

Mas já adianto, quando o produto é isento ou imune, não tem no que se falar em diferencial!

Boa tarde Keith,

Muito obrigada pela ajuda.

Aquisição do PR - Empresa em SP.