Retenção na GISS serviço Tinturaria e Lavanderia 14.10

Olá amigos, bom dia!

Tenho um cliente do município de Ribeirão Pires / Sp que recebeu uma nota de um prestador de serviço da cidade de Maua / Sp.
A NF em questão, trata-se de um serviço de Tinturaria e Lavanderia (14.10), não consta retenção na NF e ao digitar a mesma na GISS, fica retido 3% de ISS (isso sem colocar nenhuma informação de retenção). Procurei e não encontrei nenhuma legislação referente a retenção de ISS nesse serviço. Alguém saberia me dizer se esse serviço tem retenção mesmo ou se é um erro sistêmico? Obrigado!!!...

Caro Wagner Pinheiro dos Santos,

São dois os detalhes importantes para analisar o seu problema, o primeiro é conhecer a Lei Complementar 116/2003 e o segundo é conhecer as legislações dos municípios envolvidos.

Analisando a LC 116/2003, em específico o artigo 3, veremos que para o subitem 14.10 o ISS deve ser recolhido onde o prestador de serviços está estabelecido.

Porem, como comentei anteriormente, devemos conhecer as legislações dos municípios envolvidos, se existe necessidade de algum cadastro de prestadores de outros municípios, por exemplo.

Se a legislação municipal não trazer nenhuma informação, existe um erro de sistema.