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Patrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Bom dia,
Estou encerrando uma empresa optante pelo simples nacional que possui um estoque no valor aproximado de R$ 70.000,00.
Para dar baixa nesse estoque posso emitir notas fiscais para o sócio como destinatário com CFOP 5928? Essa operação é tributada?
Marcos Nunes
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Bom Dia
Patrícia
Para fins de baixa, quando faz o distrato e as contabilizações com encerramento de direitos e dívidas para os sócios, eles recebem o estoque conforme a participação, com esta NFe de baixa, CFOP 5928.
Penso que a operação de transmissão de mercadoria existente no estoque do estabelecimento optante pelo Simples Nacional, que está encerrando sua atividade, para o próprio titular, sócio, acionista da pessoa jurídica extinta, não constitui receita bruta nos moldes do Simples Nacional. (analisando Artigo 2°, inciso II, e Art. 5°, inciso X, da Resolução CGSN n° 94/2011). Pode ser que o estado questione o ICMS, mas como no Simples Nacional tributa "lá dentro do PGDAS", não vejo tributação.
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