DeSTDA - Obrigação assessoria

Boa Tarde,

Caros amigos, gostaria de tirar uma duvida com os colegas, tenho que entregar a obrigação "DeSTDA", só está obrigado a entrega as empresas que possui inscrição municipal? Caso a empresa não possua inscrição ela está desobrigada da entrega ou estou equivocado ?

Fico no aguarda da ajuda de vocês e desde já agradeço!!

Rodrigo S. do Nascimento

Deve entregar quem tem INSCRIÇÃO ESTADUAL, ou seja, quem é contribuinte do ICMS.
Inscrição Municipal não influencia na entrega da DeSTDA.

Boa tarde Marcos Braga,

Ocorreu um erro na hora da digitação, quis dizer Inscrição Estadual.

Agradeço pela informação!