Estorno de credito carne sp

Boa tarde.
Desde de 1º de setembro a carne no estado de sp ficou isenta, devo estornar o credito de icms que eu tinha no estoque antes de ficar isento ?
Caso tenha qual codigo devo utilizar para efetuar esse estorno.

Olá Jaqueline!

Nas aquisições de compras de mercadorias para revenda você já tomou o crédito destas mercadorias, que foi contabilizado em ICMS à recuperar e portanto não há que se falar em crédito do estoque das mercadorias.

E este crédito que a empresa tem em ICMS à recuperar e na GIA pode continuar a ser usado normalmente, não há que se falar em estorno, foi direito adquirido na época da compra.

Se seu caso for diferente, volte a postar com mais detalhes à respeito.

Abraço.

Boa tarde. Quanto ao estorno eu entendi, mas tenho outras duas duvidas:

- Quando eu vendo p/ fora do estado tenho que destacar o icms (debito), nesse caso posso me creditar da compra de carnes (salgada, temperada, resfriada,...) ?

- Quando utilizar a carne p/ fabricar linguiça, a venda da linguiça é tributada, nesse caso posso me creditar do icms da carne?

Olá Eduardo!

Você poderá se creditar na GIA do valor do ICMS equivalente às saídas para fora do estado.

No decorrer do mês não dá pra se ter a estimatida deste valor, portanto você pode tomar credito do ICMS de todas as entradas de compras e embalagens durante o mês e na apuração da GIA você faz uma planilha demonstrando as vendas do mês de dentro e fora do Estado e apurando o percentual das vendas para fora do Estado.

De posse deste percentual, você fará o estorno na GIA do valor do ICMS excedente ao percentual das vendas fora do Estado.

No caso de aquisição da carne para a fabricação da linguiça, se a nota fiscal de compra vier com ICMS destacado, em aquisições de fora do Estado, pode-se tomar o crédito do ICMS relativo à estas aquisições

Vejam o que diz no Decreto:

Através do Decreto 54.643, de 5-8-2009, publicado no DO-SP de 6-8-2009, o Governador do Estado incluiu o artigo 144 ao Anexo I do Regulamento do ICMS para conceder isenção, com efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1-9-2009, às saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.

Como consequência e adequação da isenção estabelecida, foram revogados o inciso I do artigo 3º do Anexo II do Regulamento do ICMS e o Decreto 51.625/07 extinguindo, respectivamente, a tributação da carne a 7% e a possibilidade de creditamento do imposto pelo contribuinte que realizar saídas com os produtos indicados.

Trata-se de uma medida de política tributária para reduzir a burocracia para as empresas, favorecer os consumidores e desestimular a guerra fiscal entre os Estados.

Vejam, a seguir, a íntegra do Decreto 54.643/2009:

Decreto 54.643, de 5-8-2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e revoga o Decreto 51.625, de 28-02-07, que institui regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-89/05 e no artigo 112 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989,
Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado o artigo 144 ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, com a seguinte redação:

"Artigo 144 (CARNE) - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno (Convênio ICMS-89/05, cláusula segunda e artigo 112 da Lei 6.374/89).

Parágrafo único - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto correspondente à entrada de gado bovino ou suíno em pé, relacionada à isenção prevista neste artigo." (NR).

Artigo 2º - Ficam revogados:

I - o inciso I do artigo 3º do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000;

II - o Decreto 51.625, de 28 de fevereiro de 2007.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2009.

JOSÉ SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda

Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de Desenvolvimento

Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil

Revivendo o tópico.
Faço a contabiliade de um supermercado no lucro real
Adquiri carne suína do Paraná. Meu fornecedor mandou destacado o valor do ICMS, porém não me aproveitei.
Preciso devolver a mercadoria. Como proceder? Pois meu fornecedor exige que o imposto seja destacado e eu não posso me debitar desse valor.

Bom dia Lucas !

Seu fornecedor tem o direito de se creditar do ICMS de mercadoria devolvida, pois a mercadoria é tributada e ele destacou seus impostos corretamente, portando esta devolução tem que haver o destaque do ICMS.

A sua empresa também tem obrigação de destacar, se não houver o destaque do ICMS, corre o risco de ser Autuado por Infração Fiscal e ter que recolher com multa e juros.

O que você pode fazer, é retificar a GIA e tomar o crédito do ICMS que não foi creditado.

Abraço

Bom dia Gilberto

Obrigado por responder.

Retificar a GIA em nosso estado é um tanto burocratico, e tem o Sintegra também.

Eu posso fazer o estorno desse débito na minha GIA? Seria mais fácil e tem o mesmo valor.

Boa tarde Lucas !

A Legislação só permite estorno de débito quando comprovado que o mesmo é indevido, e neste caso não é indevido.

Para retificar a GIA precisa apresentar os Livros Fiscais de Entradas, Saídas e Apuração do ICMS, a GIA original e a Substitutiva, gerar a GIA em CD e fazer um requerimento relacionando todas as auterações que estão sendo solicitadas na GIA.

Bom dia a todos do forum!

Estou com uma situação onde tenho uma indústria que fabrica linguiça e seu insumo principal é a carne, analisando a legislação do icms eu verifiquei que posso me apropriar de 7% do valor das compras de carnes desde que abatida e comercializada no Estado de São Paulo (embasamento legal - Artigo 31, Anexo III do RICMS/00. A minha dúvida na realidade não é com a apropriação do crédito da carne e sim com os outros créditos, pois tenho crédito de outros insumos (ex: tripas), porém o crédito desse produto vem com alíquota de 12% e nas minhas saídas a alíquota é 18% reduzida em 61,11%, só que não encontrei nada falando que tenho que fazer o estorno da diferença (5%), alguém sabe me informar se tenho que fazer esse estorno?

Att

Sandro