Patrícia, existe sim! O Ceará também possui essa forma de Substituição Tributária exigindo das indústrias por atividades econômicas. Por exemplo, Decreto nº 28.443/2006. Seguem trechos:
"Art. 1º Nas operações internas com os produtos abaixo relacionados, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante, estabelecido neste Estado, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes realizadas pelo comércio atacadista e varejista e pela indústria de confecção e de redes de dormir:
...
§ 2º O presente regime de substituição tributária aplica-se também:
I - aos estabelecimentos que adquirirem os produtos relacionados nos incisos do caput deste artigo em operações interestaduais e de importação;
II - aos demais INSUMOS, material de embalagem e outros produtos ADQUIRIDOS PELA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E DE REDE DORMIR, relacionados com a sua atividade econômica, exceto os bens de ativo e os materiais de uso e consumo, os quais ficarão sujeitos à sistemática própria de tributação.
III - às operações com os produtos nominados nos incisos do caput por OCASIÃO DA ENTRADA NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
...".
Patrícia Firmeza, observe acima que o Estado do Ceará cobra os insumos e na saída dos produtos resultantes não exige mais ICMS das indústrias.
É isso que a Bahia certamente está fazendo também internamente!
- Caso seja isso, então, vale a recomendação anterior na saída dos produtos fabricados:
"Observe a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12) e olhe a sua faixa no anexo I da LC 123/2006. Aplique a alíquota nominal e subtraia o valor da deduzir. Feito isso, divida pela RBT12 e encontrará a alíquota efetiva.
Como tem ST na receita bruta do mês em questão, então, deverá segregar. Olhe o percentual de segregação na tabela, ou é 33,5% ou 34%. Segregue tal valor e estará retirado o ICMS nas revendas a respeito da ST".