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Simples Nacional x ISS

Glaucia Oliveira

Glaucia Oliveira

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 6 abril 2018 | 11:50

Boa tarde Colegas!

Estou com um problema de Declaração no Simples, um cliente do municipio A do simples presta serviço em outro municipio B, na declaração do DAS é informado que o ISS vai para o municipio B, isto é feito desde 2015, porem, o municipio A esta requerendo o ISS para si e lançou a cobrança em divida ativa desde 04/2017.
Como posso corrigir isso?
Verifiquei q o serviço prestado 14.01 pela legislação municipal é devido no proprio municipio A.

Alguem poderia me orientar em como resolver isso? Se retificar a Declaração do DAS colocando o ISS para o municipio A como farei com o municipio B que recebeu o impostos indevidamente? Preciso requerer os valores de volta

Obrigada

Glaucia

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 10 abril 2018 | 13:46

Cara Glaucia Oliveira,

Para o subitem 14.01 o ISS deve ser recolhido onde o prestador de serviço está estabelecido, portanto o pleito do município A está correto.

Deve retificar as declarações para que execute o recolhimento de forma correta para o município A e terá de entrar em contato com o município B para se informar como deve proceder como ressarcimento dos valores recolhidos de forma indevida.


Att, Reinaldo Fonseca


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