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Funcionário Público de Santo André x Preposto de Empresário Individual

Kátia Alves Kirsten

Kátia Alves Kirsten

Prata DIVISÃO 1
há 6 anos Terça-Feira | 10 abril 2018 | 03:22

Olá, meus amigos!

Gostaria de saber se funcionário público da Prefeitura de Santo André pode ser preposto de empresário individual (com CNPJ - ME).

Obrigada!!

Kátia
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 11 abril 2018 | 10:38

Cara Kátia Alves Kirsten,

A grande maioria dos funcionários públicos são estatutários, ou seja, tem de seguir um estatuto, e como está se referindo sobre a Prefeitura de Santo André terá de ler o estatuto dos funcionários públicos de Santo André para saber se é ou não permitida outra atividade.

Normalmente não são permitidas, mas vai de cada estatuto.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Kátia Alves Kirsten

Kátia Alves Kirsten

Prata DIVISÃO 1
há 6 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2018 | 22:25

Obrigada pelo retorno!!

Entrei com um requerimento junto à Prefeitura de Santo André e realmente foi negado. Não pude ser preposta. Obrigada!!

Kátia

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