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retenção iss - simples nacional

fernando cruz

Fernando Cruz

Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 10 abril 2018 | 12:30

Bom dia a todos,

Tenho uma dúvida quanto a retenção de iss em nfse e apuração no pgdas. Ou seja a empresa é do regime de Simples Nacional.

Estou emitindo hoje uma nfse de um serviço (7.10) com prestação deste em outro município, com isso devo reter o iss.

O iss que devo reter é a segregação em % da alíquota efetiva obtida no mês anterior ao da emissão correto?

Vamos supor que na segregação anterior o % do iss era 2,08%, retenho esse valor. porém no final do período desta(s) retenção o valor apurado so simples nacional mude de faixa de alíquota e/ou a segregação do % do iss retido fique em 3,00%. Neste caso vou estar abatendo no das um valor maior do que o retido e quando o terceiro recolher o iss no município devido estará recolhendo um valor "menor" à este.

A duvida serve também para o contrário, quando retenho um valor superior ao abatido na apuração do pgdas.

Muito obrigado a todos.


att

LUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 3, Assessor(a) Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 12 abril 2018 | 14:20

Boa tarde.
A alíquota que você informará na sua nota será a alíquota que a empresa estiver sujeita no mês anterior ao da prestação, conforme você poderá ver na legislação abaixo:

Lei 123
Artigo 21
I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação;

fernando cruz

Fernando Cruz

Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 12 abril 2018 | 19:49

Boa noite Luciana,

Obrigado pelo retorno.

A dúvida na verdade é quanto a diferença do retido na nota e na apuração do pgdas que possa existir.

Por exemplo, se retive em nfse 1.000,00 pela segregação da alíquota anterior, porem no fechamento do mês e apuração pgdas possa ter caido uma faixa no anexo, assim o que vai abater de iss no das será menor. Ou seja vou ter uma perda financeira.

Ou no inverso quando reteu menos que o da apuração pgdas, assim quando o cliente recolher a guia no municipio devido recolhera "menos" do que o "informado" na apuração. E esta diferença?

obrigado

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