Retenção de 5% do ISS mesmo sendo MEI, pode?!

olá!


Sou MEI e sou moradora da cidade de Santos, presto serviços para uma empresa de São Paulo, minha ultima nota obteve retenção de 5% do ISS, o financeiro alegou o seguinte de acordo com o anexo:

Anexo a ficha onde consta a irregularidade no cadastro junto a prefeitura de São Paulo

HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO ISS PELO TOMADOR
Deverá ser retido o ISS pelas pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentas, quando tomarem ou intermediarem este serviço, quando executado por prestador de serviços que emita nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro município ou pelo Distrito Federal, caso não possua inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM). Artigo 6º, inciso XIV, do RISS/SP

Isso está correto!? Fico no aguardo de alguma orientação, a empresa quer que eu faça um cadastro junto a prefeitura de São Paulo.

att,
Ludmila

Boa noite, Ludmila

Se sua Empresa for optante pelo Simples não tem retenção de ISS, mas se não for do Simples tem retenção. Tem que solicitar o cadastro o quanto antes no CPOM. Lembrando que se sua empresa for do Simples tem que constar no campo de observação da nota fiscal de serviço.

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011:

Art. 27. A retenção na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, somente será permitida se observado, cumulativamente: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 4º)

I – o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003;

…

V – na hipótese de a ME ou EPP estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput, salvo quando o ISS for devido a outro Município;

Sou Mei e optante pelo Simples Nacional. e mesmo sendo optante preciso me cadastrar no CPOM?!

Caro Samuel Lima da Silva,

Empresa Optante do Simples Nacional pode sim sofrer retenção de ISS.

Ludmila,

Você pode sofrer sim a retenção de ISS, se você abrir a Resolução que o Samuel enviou, vai ver que você deveria sofrer a retenção de ISS sobre a alíquota destacada na sua NFSe... se não há alíquota, então é retido 5%.

Para não sofrer mais as retenções, sugiro que faça o cadastro junto ao CPOM.

Atenciosamente,

Bruno Cesena.

Boa tarde amigos,

Mesmo sendo MEI eu preciso deste cadastro?

Att.

Bom Dia
Pessoal não há necessidade de tal cadastro, pois o MEI, não pode sofrer retenção do ISS
conforme o Art. 103. da Resolução CGNS 140/2018, vejamos :

Art. 103. Durante a vigência da opção pelo Simei, não se aplicam ao MEI:

IV - retenções de ISS sobre os serviços prestados; (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 21, § 4°, inciso IV)

(...)

Inclusive no perguntas e resposta do CPOM do site da prefeitura, consta a tal dispensa, vejamos

Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.prefeitura.sp.gov.br

Muito obrigado Fernando,

Boa Tarde!!

O próprio art. 7° do RISS/SP isenta MEI da retenção:

"Art. 7º. Sem prejuízo do disposto no artigo 10 deste regulamento, os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do Imposto, em relação aos serviços tomados ou intermediados, quando o prestador de serviços:

...V - for Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, inclusive na hipótese de retenção prevista no inciso XIV do artigo 6º deste regulamento."

Em perguntas e respostas..."Ficam dispensados no cpom:
b) O microempreendedor individual (MEI) , conforme Decreto 57.516/2016 (artigo 186 e correlacionados). Informe ao tomador a referida legislação..."
Portanto não há retenção.

Boa tarde,

Alguém sabe me explicar o que a Lei do município de SP 58303/2018 alterou em relação a retenção de ISS para o MEI?

Cara Rosangela Rodrigues Garbin,

Li o Decreto 58303/2018 e não encontrei nenhuma alteração para os Microempreendedores Individuais (MEI) .

Boa noite a todos!

Empresas de fora do município de SP, sendo MEI não sofrem retenção de ISS.
Se estiverem retendo es incorreto, ou então na hora do preenchimento da NFTS não estão selecionando o campo MEI, pois selecionando o mesmo, o sistema isenta automaticamente.

Espero ter ajudado!

Ludmila

A retenção ocorre por falta de cadastro para Optante Simples e para o não Optante Simples,para o MEI não é aplicada.
O que ocorreu foi a e escrituração incorreta pela empresa Tomadora,pois ao escriturar uma NFS de outro Municipio na Prefeitura é necessário informar a a forma de tributação do Prestador.
Quando se seleciona a Opção Simples Nacional ele aplica a retenção se não houver o cadastro no CPOM,porem é necessário informar a alíquota do Prestador.
Quando se seleciona a opção MEI automaticamente o programa dispensa a retenção.
A empresa tomadora classificou a sua empresa apenas como Simples,por este motivo houve a retenção.


Abs


Eli.