David F.
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Banco de Dados Bom dia pessoal,
Estou pegando um cliente que é MEI, prestador de serviços. Ele revende cursos para uma determinada instituição, porém, a operação que a empresa dele faz é apenas receber a taxa de matrícula (que ele recebe através do PagSeguro). O restante da cobrança é feito pela própria instituição.
Hoje, ele tira uma NFS a cada matrícula efetuada, com o CNAE de Promoção de Vendas (17.06) e está chegado muito próximo do limite do MEI, então ele vai desenquadrar e passar para ME no Simples Nacional.
Minha dúvida é se está correta a classificação dessa "taxa de matrícula" com esse CNAE e se realmente necessita emitir nota fiscal de serviço para essa taxa, mesmo que seja a única fonte de renda da empresa dele. Fiquei realmente em dúvida como classificar isso.
O Município é Maceió - AL.
Obrigado desde já.