ME/EPP paga ICMS antecipado, conforme artigo 321, VII, RICMS/BA. Esse pagamento é a parte, é fora do simples nacional (Art. 13, §1º, XIII, 'g', LC 123/2006).
A forma de cálculo consta no artigo 318, §1º, RICMS/BA:
"Art. 318.
...
§ 1º O ICMS a ser retido ou antecipado será calculado aplicando-se a alíquota prevista para as operações internas sobre a base de cálculo, sendo que, do valor do imposto resultante, será deduzido o tributo de responsabilidade direta do remetente pela operação própria, destacado na documentação fiscal, bem como, quando for o caso, o imposto destacado no documento fiscal relativo ao serviço de transporte.
...".
Diante desse cálculo, reduza em 20%, conforme determina o artigo 274 do mesmo RICMS:
"Art. 274. No caso de antecipação parcial decorrente de aquisições efetuadas por contribuintes enquadrados na condição de microempre
sa ou empresa de pequeno porte, independentemente da receita bruta, fica concedida uma redução de 20% (vinte por cento) do valor do Imposto apurado, na hipótese de o contribuinte recolher no prazo regulamentar, não cumulativa com a redução prevista no art. 273".
Por exemplo, imagine que encontre um ICMS antecipado de R$ 100,00, por ser optante, conforme artigo 274, irá pagar ao Fisco apenas R$ 80,00.
Obs. Esse pagamento a favor do Estado do Pará deve ser o frete, uma transportadora de outro Estado iniciando o serviço no Pará, ou um autônomo. Não deduza para o ICMS a favor da Bahia, não é apropriável, é um ICMS ST frete, uma vez pago morreu lá no Pará!
ICMS frete somente é apropriável quando prestado por uma transportadora, no caso, se uma transportadora do Pará começasse o serviço de transporte e tivesse como tomador o destinatário na Bahia, então, seria apropriável com certeza. Jogaria o valor do serviço na BC do ICMS antecipado e deduziria o crédito fiscal.
Caso fosse CIF, então, o emitente da nota fiscal jogaria o valor na própria nota fiscal e viria com um crédito fiscal a deduzir maior também.