isenção do icms de produtos de carne

Boa Tarde, tenho um frigorífico, onde compro o insumo( carne) diretamente do abate, porem já abatido, e faço a transformação da carne, onde transformo-o em linguíças, no entanto, o decreto 54.643/2009 diz que a partir de 01.09.2009 serão isentos de ICMS conforme art. 144 - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno. Sendo assim gostaria de saber se, sendo o meu produto linguíças se enquadraria nesta isenção? como sendo uma empresa que utiliza de Substituição Tributária, também gostaria de saber se continuo com a emissão da ST e como seria a emissão da nota fiscal? uma vez sendo isento?

Obrigado!!!

Bom dia, Alex..

Entendo que linguiça por ser um produto que sofre industrialização, não se enquadra na isenção do art.144 do anexo II.

Por via das dúvidas, verifiquei nas NFs dos fornecedores dos meus clientes constatando que todos estão tributando e aplicando a ST.

Se preferir, aconselho a fazer uma consulta por escrito a SF.

Abs

Bom dia Martins, agradeço pela sua resposta, eu fiz a consulta na Secretaria da Fazenda, pois a resposta é demorada, mas desde já agradeço pela sua resposta.

Abs

Bom dia Alex e Martins!!

Realmente a isenção não contempla os produtos industrializados, permanecendo a Substiruição Tributária para os embutidos.

Bom dia a todos!

Tudo bem Gilberto........

Voce tem alguma novidade para a carne ser isenta nas saidas das empresas do Simples Nacional?
Pois até então ela não se aplica para elas , não é mesmo?

Olá Edilson, comigo tudo bem!!

Realmente o Decreto não cita empresas do SIMPLES NACIONAL, portanto creio que não houve mudanças à este respeito.

Na emissão das notas fiscais de saídas realmente não há que se falar em tributação do ICMS, agora pelo faturamento permanece o percentual embutido no cálculo do SIMPLES NACIONAL.

Pelo menos é o que tenho visto, vale dizer também que no momento não estou trabalhando com empresas do SIMPLES, e esta é a minha opinião pelo que tenho acompanhado, por isso se algum colega obter mais informações à respeito, seria de grande valia.

Grande Abraço Edilson.

Bom dia, gostaria de saber como faço quando compro suinos vivos abato e tenho vendas dentro e fora do estado. dentro do estado essas vendas sao isentas. fora do estado tributo normalmente. como faço para saber o percentual que devo creditar e estornar?

Bom dia Valéria !

Nas entradas você pode se creditar do ICMS normalmente, desde que as notas fiscais de compra de gado suíno estejam com destaque de ICMS previstos no Estado de origem.

Aqui somos Frigorífico de abate de suínos e adquirimos o gado do sul do país e tomamos crédito normalmente nas entradas, pois está previsto no RICMS que o crédito é permitido mesmo com isenção da carne dentro do Estado de São Paulo.

entendi, obrigado...e as vendas fora do estado de sao paulo sao tributadas....existe algum estorno a ser feito referente essas vendas?

Ola Valéria observando a sua situação gostaria de saber existe IPI nesta sua operação?

nao existe pois o suino tem aliquota 0%

e as suas entradas vem com credito de IPI?

Olá Valéria !

Não tem estorno de ICMS de vendas, é tributação exclusiva.
Mas se a empresa compra animais para abate com crédito de ICMS, e vende à maior parte no Estado de São Paulo, vai gerar um crédito acumulado de ICMS, entrando no artigo 71 do RICMS, com isso estes débitos são absorvidos na Apuração Mensal por ser um valor menor que o crédito.
Você tem crédito acumulado aí?? Estou formando grupo de estudo de pessoas que trabalham com Crédito Acumulado de ICMS no Estado de São Paulo, vou deixar meu e-mail de contato.

@Oculto

Boa tarde a todos!

Tenho um cliente aqui em SP que é frigorifico, nas NF de vendas tem algumas que ele tributa e outra não. O correto não todas as vendas sair isento de ICMS?

Aguardo ajuda.

Obrigado!

Wanderley,

ANEXO I - ISENÇÕES

Artigo 144 (CARNE) - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.

§ 1º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto correspondente à entrada de gado bovino ou suíno em pé, relacionada à isenção prevista neste artigo.

§ 2º - O disposto neste artigo também se aplica à saída interna de “jerked beef”.

Orientações sobre as saídas destes produtos com isenção e com tributação, e os créditos admitidos, no comunicado e portaria abaixo.

Portaria Cat 221/2009

Comunicado Cat 37/2009


Portanto, nas saídas internas de carnes mencionadas no Art. 144 do Anexo I, do RICMS/2000, estão beneficiadas pela isenção do icms, porém se a saída for para fora do estado, o produto será tributado.

Att.
Adalberto

Adalberto,


Então para operações fora do estado sera tributada normal conforme o estado?? Ou existe alguma redução na base???

Aguardo.

Wanderley


Esse frigorífico produz especificamente que tipo de produto alimentício, pois tenho um cliente que somente produzia Linguiças, no entanto tive a duvida em relação a isenção, no entanto fiz uma consulta perante a secretaria da fazenda - SP e me informaram que a isenção nao se enquadra para produtos alimenticios industrializados, ou seja, se utilizar o insumo direto do abate e modifica-lo, incluindo algum tipo de condimento nao será previsto a utilização da isenção. Espero que a minha experiencia tenha ajudado.
Abs

Alex