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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Locação de veículo rodoviário de carga com motorista, intermunicipal e interestadual

Mauricio Curtolo

Mauricio Curtolo

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 2 maio 2018 | 13:05

Empresa no Lucro Presumido, com CNAE 4930-2/02 Transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, cujo CNAE compreende também a Locação de veículos rodoviários de carga com motorista.

A empresa pretende locar vários caminhões com motorista para uma industria ter uma frota de caminhões a sua disposição para efetuar suas entregas intermunicipais e interestaduais conforme desejar. Os caminhões ficariam estacionados na industria o tempo inteiro para uso exclusivo.

As empresas irão celebrar um contrato de cessão de veículos com motorista.

É correto afirmar que:

1)- A empresa que ira locar o veículo deverá emitir FATURA DE LOCAÇÃO COM MOTORISTA e recolher os impostos federais, não incidindo ICMS e ISS, pois não configura prestação de serviço.

2)- A industria irá emitir suas notas de vendas e preencher o campo de Transporte como PRÓPRIO (pois tem um caminhão locado) e emitir um MDF-e para acompanhamento da nota.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 4 maio 2018 | 10:42

Caro Mauricio Curtolo,

Pessoalmente entendo que, quando existe o "motorista" não é um locação, pois não está entregando o caminhão para o contratante. Quando o serviço, nesse caso, for municipal deve emitir nota de serviço e quando for intermunicipal ou interestadual deve emitir nota estadual (ou CT-e).

Quem fará a manutenção desses caminhões nesse período?


Att, Reinaldo Fonseca


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