Taxa de Matrícula

Boa tarde,
Estou com uma empresa que realiza cursos acadêmicos, onde eles compra apostilas e revende para os alunos e prestam serviços realizando o curso.
Mais tenho uma dúvida em relação a taxa da matricula que eles cobram, está matricula vai ser tratada como um serviço ou como uma venda?
Alguém poderia me ajudar?

Caro Lucas Tadeu Alves Carvalho,

Existe uma jurisprudência com o entendimento de que apostilas vinculadas a cursos fazem parte do serviço de educação pois não tem como o aluno acompanhar as aulas sem as apostilas.

Portanto, tudo que se refere a cursos é serviço.

Onde eu posso está conferindo esta jurisprudência?