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Nota Fiscal de venda - Empresa só prestadora de serviços

Lucas Castello

Lucas Castello

Iniciante DIVISÃO 4, Representante
há 6 anos Sábado | 5 maio 2018 | 13:01

Boa tarde,

Tenho uma Micro Empresa que presta serviços, porém não tem Inscrição Estadual e CNAE para venda.

Realizamos um serviço de manutenção de uns equipamentos, onde tiveram peças substituídas e o cliente exige duas notas separadas: Uma da prestação de serviços e uma de venda dos materiais substituídos.

Existe algum modo de emitir essa nota? Ou teria que fazer todo um processo de alteração da empresa para poder fazer venda?

Estamos localizados no estado do RJ.

Agradeço desde já!

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Domingo | 6 maio 2018 | 21:00

É necessário explicar que sua empresa não tem inscrição estadual por que não tinha intenção de vender e esta foi uma situação pontual. Indague-o se aceita uma declaração em papel timbrado e assinatura do seu contador e um recibo de compra para que a empresa possa emitir uma nota fiscal de entrada. É uma opção, uma situação recorrente. Se é ilegal ? Não, pois não há proibição, porém, deve ser esporádico, se ter recorrência, aconselho a possuir inscrição estadual.


A vida é curta, curta a vida !

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 8 maio 2018 | 08:50

Caros colegas,

Gostaria de alerta-los para um detalhe que acho importante nessas situações, alguns subitens da Lista de Serviços da LC 116/03 permitem a separação em duas notas como o colega Lucas Castello comentou, já outras atividades não permitem.

Acredito que o colega está se referindo ao subitem 14.01 e nesse subitem temos no final de sua relação de atividades "(exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) ", portanto, esse é um caso em que pode existir a emissão de duas notas e recomendo que a empresa prestadora de serviços tenha inscrição estadual.
Já o subitem 14.02 não tem esses dizeres no final e por consequência tem de emitir somente nota de serviços.


Att, Reinaldo Fonseca


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