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Bruno Teixeira
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia,
Vocês saberiam me dizer qual é o período de decadência citado na alteração da Portaria CAT Nº 38 DE 04/05/2018?
Ela diz o seguinte:
Parágrafo único. A DeSTDA retificadora enviada após o período de decadência para o lançamento do imposto será rejeitada pelo sistema.
Seria o período de 5 anos?
Fico no aguardo, obrigado.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPrezada Bruno Teixeira, exatamente isso, o prazo de retificação será de 5 anos.
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