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Emissão NFS para Distrito Federal por empresa prestadora SP com CF DF temporario Construção Civil

Ana Paula Soares

Ana Paula Soares

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 9 maio 2018 | 16:56

Boa tarde!

Preciso emitir uma NFSE para serviço cnae 4321500 código de serviço 7.02 empresa Prestadora de São Paulo (optante do simples) com cadastro CF DF temporário por mais de 90 dias, obra realizada no DF, dados do tomador da NF de São Paulo.

A NFS pode ser emitida pela prefeitura aqui no estado de SP, com a informação no corpo da NFS com o endereço da obra do Distrito Federal e o número de inscrição do CFDF, e os dados do CNPJ e endereço do tomador (administradora) aqui de SP?

Ou como agora tenho a inscrição temporária no DF tenho a obrigatoriedade de emitir esta NFS pelo secretaria da fazendo distrito federa?

Grata

Ana

AUREO WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 15 maio 2018 | 10:24

A responsabilidade da emissão da NFSe é de quem presta serviço ao tomador. A que se verificar o que a legislação do município do tomador fala sobre seu enquadramento pelo código de serviço diz, com relação a serviços para fora de sua jurisdição, e quais medidas a serem tomados também junto a jurisdição do contratante do serviço.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 17 maio 2018 | 10:29

Cara Ana Paula Soares,

Exatamente como disse o colega Aureo Wagner dos Santos Oliveira temos de analisar a legislação de cada município, mas somente para exemplificar aqui em Avaré é permitido fazer como comentou:

A NFS pode ser emitida pela prefeitura aqui no estado de SP, com a informação no corpo da NFS com o endereço da obra do Distrito Federal e o número de inscrição do CFDF, e os dados do CNPJ e endereço do tomador (administradora) aqui de SP?


Não esquecendo que o ISS no caso do subitem 7.02 em conformidade com o inciso III do artigo 3º da LC 116/2003 deve ser recolhido onde a obra foi executada, no seu caso DF.


Att, Reinaldo Fonseca


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