sem fins lucrativo, iss ou icms. manipulação

Estou como uma dúvida.

Uma instituição sem fins lucrativos administra cursos. Mas em seu CNPJ consta uma farmácia de manipulação, hoje ela recolhe o ICMS, mas todas as outras farmácias, do mesmo ramo, (com fins lucrativo) recolhem ISS.

Pergunta, essa farmácia pode recolher ISS também ou somente ICMS devido o fato de não ser optante pelo simples nacional?

Caro Ricardo,

O STJ reconheceu que a manipulação de medicamentos tem de ser tributada pelo ISSQN, pode verificar isso no site do Conselho Regional de Farmácia, estou postando o endereço do CRF-SP com a matéria.

portal.crfsp.org.br

O fato de ser ou não optante do simples nacional não determina se vai recolher um imposto ou outro, no seu caso deve recolher ISS.

Caro Reinaldo,

Fico grato por sua orientação.

Minha pesquisa concluiu exatamente isso que vc colocou, no então, nosso contador alega que há uma disputa judicial entre o Estado e as Farmácias de Manipulação e que isso pode causar tributo retroativo para quem estiver optando pelo ISS caso o Estado vença.

Um sugestão dele foi que dividisse-mos a tributação de cada medicamento. Fiz um calculo, sem exatidão claro, e estamos emitindo 2 notas para cada medicamento. Isso faria com que caso o Estado vença nós não iriamos pagar o retroativo.