Substituição Tributária - Consumidor Final

Bom dia,

Tenho uma Industria que fabrica luminosos, cujo NCM diz respeito a Substituição Tributária (9405.60.00, 9405.91.00, 9405.99.00), e portanto se encontra na condição de substituto tributário.

Sabendo que a venda de uma Industria diretamente ao consumidor final não gera ICMS ST, uma venda para um consumidor final com I.E ou simplesmente sendo este uma pessoa jurídica, se encaixa nesta definição ou deve ser recolhido ICMS ST normalmente?

Vanderlea,

Se efetuar venda interestadual para contribuinte de ICMS e o destinatário utilizar para uso e consumo (consumo final) deverá verificar se existe protocolo/convênio ICMS entre os Estados signatários. Caso positivo, deverá reter e recolher o difal para o Estado de destino.

Vanderlea

Se houver protocolo firmado entre os estados, deverá recolher o diferencial de alíquotas.

Boa tarde, Vanderlea

NCM Descrição Segmento

9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00 Operações com Materiais Elétricos

vendas interestadual verificar se tem convenio entre o estados e cobrar o diferencial de alíquota, a GNRE e o comprovante de pagamento deverá ser anexa a NFe.

Atenciosamente

José Gomes ALL VTEX