Iss 14.06

Boa tarde!

Estou com a seguinte situação:

Prestador do Serviço - Situado em Ribeirão Pires e não possui cadastro no município de São Paulo
Código do Serviço - 14.06 (Instalação de Tubulação de gás em Edifícios)

Tomador do Serviço - Situado em São Paulo (PJ)

Pela Lc 116/2003 o código 14.06 não entra na lista de exceções onde o Iss é devido no local do tomador, porém o tomador do serviço retém o Iss mesmo sem destaque.

Há problemas em apurar o Simples Nacional informando que houve retenção do Iss?

Sim , pois, o ISS é devido no local do prestador do serviço. E poderá cobra-lo futuramente.

Para que não ocorrá a bi-tributação terá que realizar o cadastro CEPOM no municipio de SP.

Muito obrigada Josiane

Caras colegas,

Gostaria de colocar para vc's uma interpretação pessoal nesse caso.

No meu ver,

, pode ser feito tanto em edifícios "velhos" ( o que estaria correta a interpretação do código de serviço), mas também pode ser feito em edifícios em construção e se esse for o caso, entendo que, deve ser utilizado o código de serviços 7.02 pois trata-se de uma etapa da construção, mesmo o prestador de serviços não sendo um construtor.

subitem 7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) .

subitem 14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

Uso do "Habite-se" para distinguir se é uma construção ou um edifício acabado.

Reinaldo, excelente colocação.

Era exatamente o que estávamos discutindo por aqui, a respeito do conceito de o serviço ser aplicado como Construção Civil (7.02) em Obras que estão em andamento e em Edifícios já prontos (como manutenção, reparo ou reposição).

No caso deste cliente, ele trabalha em obras novas e também em manutenção e ainda não possui funcionários registrados