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Thaly Oliveira
Bronze DIVISÃO 4 Boa tarde Pessoal,
Temos um cliente do Simples Nacional, enviei a DESTDA de alguns meses em atraso, e não gerou multa.
Alguém do estado de São Paulo já recebeu multa de atraso no envio da DESTDA ?
Se sim, qual o valor da multa ?
Agradeço muito quem puder me responder!
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Não há legislação prevista sobre multa por atraso para esta declaração, por enquanto.
Thaly Oliveira
Bronze DIVISÃO 4Muito obrigada Telma!
Diogo Cajano
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Telma Carreira Frate
Professora Telma, peguei esta informação em outro tópico a respeito da DeSTDA, postada em Maio de 2017 pelo colega Summer Figueiredo da Silva
Poderia por gentileza comentar a respeito
"As penalidades estão descritas no Artigo 527 do RICM Inciso 5º que trata do descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, fica sujeito às seguintes penalidades (Lei 6.374/89, art. 85, com alteração da Lei 9.399/96, art. 1°, IX, da Lei 10.619/00, arts. 1°, XXVII a XXIX, 2°, VIII a XIII, e 3°, III e da Lei 13.918/09, art.11, XIII e art. 12, XVIII): Alterado pelo Decreto n° 55.437/2010 (DOE de 18.02.2010), efeitos a partir de 23.12.20".
Moises
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)sabe Se hoje há alguma multa pelo Não Envio ou envio em atraso Minas gerais
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