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ICMS sobre compra de mercadoria para uso de prestadora de serviços de instalação

Marcia /SP

Marcia /sp

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 28 junho 2018 | 18:55

Tenho uma empresa ( cliente ) que presta serviços de instalação de eletrodomésticos, ela compra peças que serão usadas na instalação de um eletrodoméstico ( fogão - por exemplo ) na casa do cliente deles, esta peça é usada e cobrada do cliente sem nenhum lucro.

O contador anterior apurava ICMS para que a empresa prestadora de serviços recolhesse, este valor é informado no momento de geração de DAS.

Para as notas que vêm de outro estado ele calcula separadamente com vencto para todo dia 30. Está correto isso ?

Marcia /SP
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Segunda-Feira | 8 abril 2019 | 20:10

Para as notas que vêm de outro estado ele calcula separadamente com vencto para todo dia 30. Está correto isso?

RESP. Como é um não contribuinte do ICMS não é o destinatário que paga o ICMS e sim o fornecedor, conforme artigo 155, §2º, VIII, 'b', CF/88:

"VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída: 
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;".

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