Consignação Mercantil com produto ST

Boa tarde à todos!
Já pesquisei durante dias e não consigo encontrar uma solução para a situação.
Espero muito que alguém possa me ajudar.
Recebemos mercadorias como "consignação (CFOP 5.917)".
Cadastrei novos produtos da referida NF de entrada para vender corretamente com CFOP 5.115.
Como os produtos eram específicos para um evento, com o término do evento foi feita a apuração dos produtos vendidos e quais seriam devolvidos.
Fizemos a NF de devolução simbólica (CFOP 5.919) referente aos produtos vendidos e consumidos no evento.
Mas, quando fui fazer a NF de devolução, a Sefaz não aceita, pois dois produtos da NF de entrada não destacam o valor do ICMS/ST.
Agora, consultando o RICMS, encontro o artigo Artigo 469 - As disposições desta seção não se aplicam às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Ajuste SINIEF-2/93, cláusula quinta).

Por favor, me ajudem a encontrar uma "saída" para essa situação.
Fico eternamente grata.


Karina Peghim

Karina do Carmo Peghim Bom dia,

Ficou um pouco confusa sua explicação...

A nota que recebeu a consignação tinha mercadorias com ST? Havia o destaque do valor no campo próprio?

Att,

Rafael Dias de Oliveira
Bom dia!
Sim! A NF que recebemos em consignação tem 02 produtos com cst 560, sem destaque do ICMS ST.
Os outros produtos da NF são CST 010 e 510.

Obrigada.

Att.

Karina Peghim

Karina do Carmo Peghim

Dá uma olhada na Decisão Normativa CAT nº 05/2017, vai ter a resposta que você precisa.

Att,