Jeane Crystina
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia,
Somos de SC e temos um cliente em MG. Ele possui inscrição estadual, tem atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares, porém está nos informando que para as notas fiscais emitidas contra ele, deverá ser utilizado o cfop 6107/6108. A empresa é uma fundação e dizem não ser contribuinte do ICMS. No sintegra o Regime de Recolhimento está como ISENTO OU IMUNE.
Podemos considerar não contribuinte? Ou pelo fato de ter IE no Estado, o torna contribuinte? Aguardo Retorno.