ST simples nacional

Pessoal, boa noite.

Sera que alguém consegue me ajudar com uma questão de ST ?

Empresas do Simples Nacional, quando compram mercadoria de fora do estado para revenda, devem recolher ST na entrada da mercadoria no estado, e quando compram de fora do estado para uso e consumo, devem recolher apenas o DIFAL, correto?

Quando compram mercadorias de fora do estado para revenda e o produto nao for por ST, devem recolher o DIFAL ?

Minha primeira duvida e a seguinte, existe alguma particularidade por ser empresa do Simples ? Para fazer o calculo do ST devo usar IVA original ou IVA ajustado?

A segunda duvida e quando ao NCM do produto, que e o primeiro fator que deve ser analisado para saber se devo ao nao recolher ST, certo? No meu caso o NCM e o 33079000, produtos de higiene, porem no meu caso, sao produtos de higiene animal, mesmo assim se enquadra?

Obrigada.

Empresas do Simples Nacional, quando compram mercadoria de fora do estado para revenda, devem recolher ST na entrada da mercadoria no estado, e quando compram de fora do estado para uso e consumo, devem recolher apenas o DIFAL, correto?
RESP. Depende, pois existem muitos convênios e protocolos que exigem o pagamento de mercadorias para uso/consumo por ST, ou seja, que o fornecedor retenha e repasse posteriormente para o Estado de destino.
No mais, caso o fornecedor possua inscrição de substituto tributário em São Paulo poderá reter o ICMS a favor de São Paulo, caso contrário, sim, pagará o ICMS na entrada do Estado.

Quando compram mercadorias de fora do estado para revenda e o produto nao for por ST, devem recolher o DIFAL ?
RESP. Sim, conforme art. 115-A, 'a', RICMS/SP.

Minha primeira duvida é a seguinte, existe alguma particularidade por ser empresa do Simples ? Para fazer o calculo do ST devo usar IVA original ou IVA ajustado?
RESP. Optantes do simples nacional pagam o ICMS ST como qualquer outro contribuinte, conforme art. 5º, XII, 'a', Resolução do CGSN nº 140/2018 e caput da cláusula terceira do Convênio 52/2017(lembrar que o Convênio 35/2011 que determinava o IVA original foi revogado pelo Convênio 52/2017).

A segunda duvida é quanto a NCM do produto, que e o primeiro fator que deve ser analisado para saber se devo ao nao recolher ST, certo? No meu caso o NCM e o 33079000, produtos de higiene, porem no meu caso, sao produtos de higiene animal, mesmo assim se enquadra?
RESP. Sim, deverá observar a NCM se consta no Convênio 52/2017, pois somente os produtos indicados no Convênio regra (52/2017) é que estão autorizados a serem instituídos ST pelos Estados.
Essa NCM consta no Convênio ICMS 52/2017, porém, para uso pessoal humano. Assim, entendo que conforme cláusula sétima, §2º e 3º do Convênio 52/2017, essa NCM não se aplica para higiene animais. As normas firmadas por São Paulo, de fato, são para uso pessoal, conforme Protocolos 36/2009, 38/2009, 164/2010, 104/2012.

Boa tarde, Jose Flavio.

Obrigada pelo retorno.

Veja se consegue esclarecer mais um pouco, rs...

* Quando compram mercadorias de fora do estado para revenda e o produto nao for por ST, devem recolher o DIFAL ?

RESP. Sim, conforme art. 115-A, 'a', RICMS/SP.

* Quando o produto estiver na ST, mesmo assim recolho DIFAL, ou se eu recolher o ST nao preciso recolher o DIFAL ?

*Quando a mercadoria é para uso e consumo, ja consigo saber de cara que nao tera ST, mas nesse caso tera o Difal?

Desde ja agradeço.

Veja se consegue esclarecer mais um pouco, rs...

* Quando compram mercadorias de fora do estado para revenda e o produto nao for por ST, devem recolher o DIFAL ?

RESP. 2. Nada melhor que ler o inciso `a` do art. 115, XV-A, RICMS/SP:
Artigo 115 - Além de outras hipóteses expressamente previstas, o débito fiscal será recolhido mediante guia de recolhimentos especiais, observado o disposto no artigo 566, podendo efetivar-se sem os acréscimos legais, tais como a multa prevista no artigo 528 e os juros de mora, até os momentos adiante indicados, relativamente aos seguintes eventos:
...
XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada:
a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna
---COMO SE TRATA DO SIMPLES NACIONAL, NA COMPRA DE MERCADORIA PARA COMERCIO OU INDUSTRIALIAZACAO, USO/CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE, IRA PAGAR O DIFAL a favor do Estado de Sao Paulo.

* Quando o produto estiver na ST, mesmo assim recolho DIFAL, ou se eu recolher o ST nao preciso recolher o DIFAL ?
RESP. INCIDE APENAS UM ICMS, ou se paga DIFAL OU ST, conforme o caso. CASO NAO SEJA ST ira pagar o DIFAL, ver art. 115, XV-A, `a`, explicitado acima. Caso seja ST ira pagar ST, ou fornecedor ira reter ou vc ira pagar na entrada (caso o fornecedor nao retenha).

*Quando a mercadoria é para uso e consumo, ja consigo saber de cara que nao tera ST, mas nesse caso tera o Difal?
RESP. Sim, uso/consumo se paga DIFAL, conforme art. 155, §2º, VII e VIII, CF/88. Tambem, no mesmo art. 115, XV-A, `a`, citado acima.
Lembrar, como dito acima, que alguns convenios e protocolos exigem o pagamento desse DIFAL antecipadamente, ou seja, exigem que o fornecedor ja retenha esse DIFAL e repasse ao Estado de destino. No caso, tem que ver se o convenio ou protocolo determina essa retencao, do contrario, ira pagar conforme art. 115, XV-A, `a`, citado acima.