Legislação Crédito ICMS S/ST matéria prima

Sou um indústria, optante pelo Regime Periódico de Apuração no Estado de São Paulo, grande parte da minha matéria-prima e material subsidiário é sujeito ao sistema de Substituição Tributário. Tenho informação de que posso me creditar desse ICMS, aplicando a alíquota de imposto correspondente a cada produto, porém não consegui encontrar fundamentação legal para esse procedimento.

Alguém tem a informação do dispositivo legal que justifique tal procedimento?

Vou continuar esmiuçando o RICMS de São Paulo, se encontrar posto essa informação aqui.

Achei a fundamentação legal da operação acima descrita:

Artigo 272 do RICMS 2000 e a Decisão Normativa CAT-14/09

Alguem saberia me informar se para MG tambem posso aproveitar do credito de ICMS/ST que vem discriminado em informações adicionais, nas aquisições de materia prima?