Vinicius de Moraes
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde,
Estive lendo alguns assuntos acerca de emissão de nota fiscal para MEI aqui no Rio de Janeiro.
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica (Nota Fiscal de Venda de Mercadoria) o MEI precisa ter inscrição estadual, correto?
Mas quando o MEI é enquadrado no SIMEI é vedada a obtenção de Inscrição Estadual (art. 33 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 No Estado do Rio de Janeiro , o MEI não possui inscrição no CAD-ICMS)
Como esse MEI fará para emitir nota fiscal eletrônica? Ele terá que se desenquadrar do SIMEI, passando a ser tributado pelo Simples Nacional?
Alguém poderia me ajudar nessa questão?
Obrigado!