GARE ICMS pago a maior

Bom dia. Foi pago um GARE ICMS-SP a maior e gostaria de saber como faço para restituir este valor, posso colocar em outros créditos na GIA? Grato

Bom dia Sr. Marcelino, conforme Portaria CAT nº 83 de 28/11/1991, quando foi escriturado errado e a Guia Recolhido a maior, você poderá lançar em outros creditos, justificando o motivo do credito e lançar tambem no livro RUDFTO.

O que não poderia é se o erro fosse na NF, aí o procedimento seria o cliente mandar uma Carta que não se utilizou do credito, mas o estorno sem autorização so poderia se o documento fiscal fosse até 50 UFESP's, caso seja maior, só com autorização do posto fiscal.

Prezados, bom dia!

Caso algum colega tenha passado por algo semelhante ao descrito abaixo por favor me orientem a resolver.

Uma empresa pagou a maior a guia GARE do ICMS normal de suas operações. A GIA foi informada no valor correto do recolhimento do mês, no entanto a guia foi recolhida a mais.

Como proceder para restituir esse valor recolhido a maior? Há possibilidade de compensação com o recolhimento no mês seguinte?

Desde já agradeço a atenção.

Boa tarde pessoal,

Estou exatamente com o mesmo problema da colega acima, alguem sabe como resolver? É só com pedido de restituição ou se enquadra no Art. 63 do RICMS/00?

Muito obrigada!

Prezados, bom dia!


Uma empresa pagou a maior a guia GARE do ICMS normal de suas operações. A GIA foi informada no valor correto do recolhimento do mês, no entanto a guia foi recolhida a mais.

Como proceder para restituir esse valor recolhido a maior? Há possibilidade de compensação com o recolhimento no mês seguinte?