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Moises Machado
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde colegas.
Uma empresa que presta serviços de GUINCHO
CNAEs:
52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
49.23-0-01 - Serviço de táxi
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
Com Inscrição Estadual, é necessário apresentar as declarações como DeSTDA?
Edna Lúcia Ferreira
Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Moisés!
A entrega da DeSTDA é devida aos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes da substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Somente empresas optantes pelo Simples tem a obrigatoriedade de entregar a DESTDA, vi que tem atividade de Transporte e obrigatoriamente deve ter inscrição estadual e a atividade de transporte em algumas situações sujeitam ao ICMS ST portanto a transmissão é obrigatória.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioMoises Machado, não há dispensa, tem que entregar sim.
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