CNAE 4929902 - transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, intermunicipa

olá,Bom dia


Estou com uma dúvida acerca de um ME que está registrado no CNAE de transporte rodoviário coletivo de passageiros,sob regime de fretamento, intermunicipal,interestadual e internacional.

1.Como Micro empresa ela já possui o alvará de funcionamento.
2.É Necesssária alguma autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre(ANTT)
3.É necessário registro em algum outro órgão,fora a prefeitura?
4. Sendo uma atividade tributada pelo ICMS, como se dá a emissão do documento fiscal? já que o Estado se nega a conceder a inscrição estadual.
5. No caso de emissão de Nota fiscal avulsa, qual o CFOP utilizar?
O cliente é de Campina Grande - Paraiba

Obrigada, desde já!

Micaele Pires
Contadora

Micaele Pires de Sousa bom dia.

2. Sim

3. pela minha pesquisa não.

4. O estado não pode se recusar a fazer a inscrição dessa empresa.

5. vai emitir as seguintes notas BP-e ou CT-e OS

Boa tarde, William

Obrigada, pelo Retorno.

É obrigado a autorização ANTT, Mesmo a empresa fazendo apenas o transporte Intermunicipal e em área metropolitana?

O Estado da PB é Categórico, afirma que não concede a Inscrição pois a atividade não gera ICMS.

Estou sem saber o que fazer, pois o Cliente precisa emitir um documento fiscal para entregar ao cliente, que o mesmo possui um contrato.

Micaele Pires de Sousa o fisco do seu estado está completamente a atividade de transporte intermunicipal incide ICMS apenas o municipal é gerador de ISS e em relação ao ANTT é completamente indispensável faze-lo portal-hml.antt.gov.br

William,

Entendo perfeitamente e concordo com você, o equivoco do Estado, mas estou sem saber a quem recorrer. pois eles afirmam que não concede.

em relação ao registro da ANTT, só seria obrigatório, caso a empresa fizesse transporte interestadual, correto?

Muito Obrigada!

Boa tarde, Micaele


Em relação a ANTT eu procedo com o registro apenas quando a empresa realiza transportes interestadual!


E quanto a questão da Incrição Estadual, deverá ser concedida, verifique quais atividades constam em seu objeto social.


Att:
MAYKON PASSONI

Micaele Pires intermunicipal também, monte um processo prove que eles estão errados.

Boa tarde Maykon

As atividades que constam no objeto social da empresa é a seguinte:
CNAE: 49.29-9-02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional (Atividade Principal)
CNAE: 49.21-3-02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana (Atividade Secundária)