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Camila Mayer
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade O meu cliente prestador de serviços tem retenção de ISSQN, o tomador de serviços é quem precisa pagar o ISSQN.
Existe alguma forma de saber se o tomador de serviços está pagando essa guia de ISSQN? E se não estiver tem algum problema para o prestador?
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Camila, bom dia
Pese o fato que em alguns casos entendo que o prestador pode entrar como responsável solidário, atividades que de acordo com a Lei devem ter o imposto retido, já entende-se que a responsabilidade de recolhimento é do tomador.
Se for o possível, solicite os comprovantes de pagamento.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caros amigos,
Gostaria de alertar para o fato de que a responsabilidade do tomador é muito maior que a do prestador, pois mesmo não realizando uma retenção o tomador pode ser responsabilizado, vejam o que diz o §1º do artigo 6º da LC 116/03:
Art. 6º ...
§1º Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.
... "
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