Paula Cristine Alves Fernandes
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Boa tarde, preciso da ajuda de vocês!
Um cliente do nosso escritório nos ligou dizendo que um dos seus fornecedores recolhe antecipadamente ao Diferencial de Alíquota (Origem RJ x Destino SP). Porém em consultas efetuadas, vi que para que isso aconteça é preciso que exista um "Convenio" ou "Protocolo ICMS de substituição tributária entre os Estados", porém não encontrei em nenhum local esse documento/matéria. Alguém que conheça sobre o assunto pode estar me ajudando?
