x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 714

ISS recolhido indevidamente para outro município - Simples N

Lillian de Araujo Lourenço

Lillian de Araujo Lourenço

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 17:54

Boa Tarde!
Uma empresa do simples nacional, informou de maneira errada na escrituração de suas notas de prestação de serviço, indicando o ISS para outro município (no caso do tomador), e no PGDAS também ficou informado ISS para outro município, só que os todos os DAS foram pagos corretamente. Passado quase cinco anos, a empresa prestadora recebeu um Termo de inicio de fiscalização pela prefeitura, onde foram pedidos diversos documentos para análise, nesse meio tempo foram passadas diversas informações ao fiscal, conforme o mesmo pedia. Ao final da verificação o fiscal da prefeitura lavrou um auto de infração, cobrando o ISS de diversos meses, que foi pago indevido para o município dos tomadores. Minha dúvida maior é, o fiscal podia multar assim logo de início? Ele não deveria ter nos notificado primeiro dando chance de retificação do PGDAS? Como posso fazer para cancelar a multa pois os ISS estão todos pagos dentro do DAS, até que eu consiga retificar o PGDAS, ou pedir restituição dos ISS?

ANA PAULA DA COSTA LINO

Ana Paula da Costa Lino

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2018 | 14:53

Boa tarde!

Tenho uma empresa do simples nacional que era em um município e mudou para outro recentemente, porém as notas fiscais de serviço foram feitas no ambiente virtual do antigo município, meu contador calculou o ISS devido para o município em que a empresa reside porém o pessoal do municipio 2 diz que o ISS deveria ter sido recolhido para ele por ter feito as notas naquele ambiente. Como devo proceder?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.