De fato, conforme art. 103, §3º, Livro III, RICMS/RS, temos:
"Art. 103 - Nas operações internas com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item VI, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14, considerando-se também como substituto tributário o estabelecimento distribuidor das mercadorias.
...
§ 3º - A substituição tributária a que se refere este artigo não se aplica quando o destinatário das mercadorias estiver enquadrado como distribuidor hospitalar nos termos das instruções baixadas pela Receita Estadual".
Assim, a ST não se aplica quando o destinatário for distribuidor hospitalar. As regras ocorrem nos termos das instruções do Fisco do RS (A Instrução 45/98 dispõe a respeito do assunto)!
1) O que é necessário para enquadrar minha empresa nesse benefício?
RESP. Tem que ser um contribuinte atacadista e ser estabelecido, claro, no Estado do Rio Grande do Sul. As condições constam no capítulo IX, seção 17 da Instrução Normativa nº 45/98. Caso atenda às condições, então, será colocado no apêndice XXXV da IN 45/98 como distribuidor hospitalar.
Observei o apêndice XXXV e o CNPJ 28.661.232/0001-00 ainda não consta lá!
2) De qual forma devo proceder?
RESP. Pelo que entendi o enquadramento é de ofício, veja o que diz os itens 17.2.2 e 17.3 da IN 45/98:
"17.2.2 - As condições previstas no item 17.2 SERÃO APURADAS PELA RECEITA ESTADUAL a cada 2 (dois) meses, sempre no vigésimo dia do segundo mês de cada bimestre civil. (Acrescentado pela IN RE 030/16, de 27/06/16. (DOE 01/07/16) - Efeitos a partir de 01/07/16.)
17.3 - A atualização da relação de distribuidores hospitalares, constante no Apêndice XXXV, será realizada até o último dia do mês da apuração de que trata o subitem 17.2.2, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE".
Obs. Veja que o item 17.3 diz claramente que o apêndice XXXV será atualizado sempre que houver necessidade, ou seja, que a Receita Estadual observar que atacadistas terão que sair do apêndice XXXV e outros atacadistas que atendam às condições tenham que entrar.
Entendo assim!