Cara Ana Maria Barbosa Sales ,
Existe o CPOM em Belo Horizonte e em todo município que existir o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios os prestadores de serviço(de outros municípios) que tem de recolher o ISS onde estão estabelecidos devem realizar o cadastro para não sofrerem bitributação.
Se o serviço que executam o ISS é recolhido no local do serviço, não existe a necessidade de cadastro, pois sofreram a retenção.
Infelizmente não existe um "cadastro" ou "lista" dos municípios que tem CPOM, vc dese sempre se inteirar das legislações municipais.
Att, Reinaldo Fonseca
____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.