DIFAL Simples Nacional

Bom dia!


Nas operações interestaduais de mercadoria para ativo imobilizado destinada à empresa optante pelo simples nacional, será devido o diferencial de alíquota?
Quem é o responsável pelo recolhimento, a empresa RPA sediada em outro estado remetente da mercadoria ou o destinatário optante pelo simples ?

Olá Daniela Maria de Souza

Por favor, explique quem é quem nessa operação:

Regime tributário do Remetente e seu Estado;
Regime tributário do Destinatário e seu Estado;

Bom dia Adilson,

Minha empresa RPA , remente da mercadoria, e estamos localizados no estado de SP.

O destinatário da mercadoria é optante pelo simples Nacional localizado em MG.

Boa noite.

O diferencial de alíquota será pago pelo destinatário (cliente).
Caso o produto tenha MVA, o mesmo será anulado, pagando apenas o diferencial.

Mas, recomendo que você leia o decreto de ICMS do estado, tanto do remetente quanto do destinatário.

pelo menos, no meu estado funciona assim.

Boa Tarde
Primeiramente tem que ser analisada a tributação da mercadoria no estado de SP.
Caso a mercadoria seja ICMS-ST no Estado de SP, e tenha convênio e protocolo entre os estados de regra geral conforme previsão que estão expressas no convênio/protocolo a responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquotas em forma de substituição tributária será do remetente da mercadoria, não utilizando o IVA-ST, e sim a diferença da alíquota interna no estado de destino para a alíquota interestadual entre os estados.


Demais situações a responsabilidade será do contribuinte paulista efetuar o recolhimento conforme o artigo 117 do RICMS/SP.

As empresas do regime RPA, recolherá o diferencial de alíquotas na entrada de mercadoria destinada a uso e consumo ou ativo permanente, conforme prevê o Artigo 117 do RICMS/SP.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
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